Direito
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Direito sucessório de uniões estáveis: protegendo os direitos hereditários dos companheiros
A instituição da união estável tem ganhado cada vez mais reconhecimento e importância no âmbito do Direito de Família. Como…
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Os benefícios da clareza e previsibilidade das leis para a estabilidade jurídica e o desenvolvimento social
Para o advogado Francisco de Assis e Silva JBS, a clareza e previsibilidade das leis são fundamentais para a estabilidade…
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ECA: a atuação do advogado na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente
A garantia de direitos para cada uma das parcelas sociais que compõem a sociedade é muito importante para a manutenção…
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