No dia em que será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em caso que pode torná-lo inelegível, o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre agenda política do PL (Partido Liberal) no Rio Grande do Sul. De acordo com o partido, ele desembarca em Porto Alegre, nesta quinta-feira (22), no plano de fortalecer a sigla para as eleições municipais de 2024, e deve permanecer na cidade até sexta (23).
Por meio de nota e em meio a vídeos de Bolsonaro sendo cumprimentado por apoiadores no embarque, no aeroporto de Brasília, o PL se referiu ao ex-presidente como o “maior representante político da direita na atualidade”. A agenda será cumprida na função de presidente de honra do partido.
A ação em pauta no TSE, que começa a ser analisada nesta quinta, investiga se Bolsonaro cometeu o crime de abuso de poder político durante um evento com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. Na ocasião, o então presidente da República e candidato à reeleição questionou as urnas eletrônicas e a segurança do processo eleitoral.
Bolsonaro afirmou que o sistema brasileiro de votação era “inauditável” e insinuou supostas interferências de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O evento foi transmitido ao vivo em suas redes sociais e na EBC (TV pública do governo federal).
O caso começou a ser investigado a partir de uma ação ajuizada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista). Além do abuso de poder político, a legenda alega que houve “desvio de finalidade” e uso indevido dos meios de comunicação do Estado. Nessa mesma investigação foi incluída também a ‘minuta inconstitucional’ encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.
O Ministério Público Eleitoral já se manifestou pela condenação de Jair Bolsonaro. Paulo Gonet Branco, vice-procurador-geral-eleitoral considerou que Bolsonaro usou recursos do Estado de maneira indevida para propagar falsas informações sobre as eleições.
O julgamento começa no dia 22 de junho com a leitura do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. De acordo com a assessoria do TSE, se for necessário, o julgamento poderá se estender para a duas sessões seguintes, previstas para os dias 27 e 29 de junho, que serão as últimas antes do recesso de julho.
Na quarta-feira (22), após visita ao gabinete de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-presidente pediu que o TSE o absolva no julgamento que pode levá-lo à inelegibilidade e disse que seria “péssimo para a democracia” se ele tivesse os direitos políticos cassados.
“Não gostaria de perder meus direitos políticos. Não sei se vou ser candidato ano que vem a prefeito, vereador ou se no futuro a senador ou presidente. Mas para ser candidato eu tenho que manter meus direitos políticos”, disse na ocasião.
